TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE A26 VIAGENS E TURISMO

1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização do site da A26 Viagens e Turismo, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 55.387.818/0001-09, com sede administrativa estabelecida na cidade de Janaúba - MG, doravante denominada simplesmente 'Agência'. 2. NATUREZA DOS SERVIÇOS (INTERMEDIAÇÃO) A A26 Viagens e Turismo atua exclusivamente como intermediária na venda de passagens rodoviárias. A Agência facilita o canal de compra e reserva de bilhetes junto às empresas de transporte de passageiros parceiras, não sendo a proprietária da frota de ônibus e nem a executora direta do serviço de transporte. 3. DAS VIAÇÕES PARCEIRAS E DA RESPONSABILIDADE As passagens rodoviárias comercializadas nesta plataforma referem-se aos serviços operados pelas seguintes viações parceiras: Real Maia, Novo Horizonte, Jamjoy e Gil bus. Fica expressamente estabelecido que a responsabilidade por atrasos, alterações de itinerários, cancelamentos de viagens, perda ou extravio de bagagens, bem como por qualquer sinistro ou acidente ocorrido durante o trajeto é de responsabilidade única e exclusiva da respectiva viação contratada, conforme a legislação de transporte terrestre vigente.

Política de Cancelamento e Reembolso


Esta política define as regras e os procedimentos para a solicitação de cancelamento e reembolso de passagens.


1. Prazo para Solicitação


  • Antecedência mínima: 3 horas antes do horário de embarque.


  • Após o prazo: Não serão aceitos cancelamentos ou reembolsos.


2. Canais de Atendimento


As solicitações devem ser feitas exclusivamente por um dos seguintes canais:


  • WhatsApp: De segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

  • Guichê presencial: Diretamente no guichê da empresa, respeitando o horário de funcionamento do local.


3. Taxas e Retenções


  • Multa administrativa: Haverá a retenção de 5% do valor da tarifa da passagem.


  • Valor devolvido: O cliente receberá 95% do valor pago pela tarifa.


4. Prazo de Reembolso


Processamento: O reembolso será efetuado em até 30 dias úteis após a aprovação do pedido.


5. OBRIGAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO DO VIAJANTE É de inteira e exclusiva responsabilidade do passageiro o correto preenchimento de seus dados pessoais no ato da compra, bem como o comparecimento ao terminal rodoviário com a antecedência mínima exigida pela viação. O passageiro deverá portar documento oficial de identidade original com foto válido em território nacional. A Agência não se responsabiliza pela impossibilidade de embarque decorrente de falta ou irregularidade de documentação física obrigatória.


PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO DO SITE Todo o conteúdo disponível no site da A26 Viagens e Turismo, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos e layout, é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus parceiros comerciais. É proibida qualquer reprodução, cópia ou distribuição não autorizada de tais elementos, sob as penas da lei brasileira de propriedade intelectual.


FORO DE ELEIÇÃO Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da comarca de Janaúba - MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.